Deputado do Piauí apresenta projeto para proibir influenciadores de divulgar jogos de azar e cassinos online

O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou um projeto de lei (PL) para proibir, no estado do Piauí, que influenciadores digitais divulguem jogos de azar ou cassinos online disponibilizados por plataformas ou aplicativos estrangeiros. A multa para quem descumprir vai de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

“É uma iniciativa que tem como objetivo fundamental proteger os consumidores no que concerne ao patrimônio e à vida dos mesmos, considerando que já há históricos de prejuízos e até de pessoas que tiraram a própria vida ao perceberam que perderam todas suas economias nestes jogos”, afirma o texto do PL 371/2023.

O parlamentar alega que, por estarem hospedadas no exterior, essas plataformas dificultam a aplicação da legislação e ainda incorrem em evasão fiscal. Novo coloca em dúvida também a integridade dos sistemas. “Não são explícitas as linhas de programação, podendo ser propícias a probabilidade do algorítmico que levem a perda de recursos”, argumenta.

Fortune Tiger: jogo ilegal tem levado influenciadores à prisão

O PL é apresentado em um momento no qual o Fortune Tiger, um caça-níquel online que promete ganhos rápidos aos usuários, está sendo investigado no país. Houve até mesmo prisões de influenciadores que divulgaram o “jogo do tigrinho” (como ele é popularmente chamado) nos estados do Maranhão e do Paraná. 

As acusações vão de esquema de pirâmide a lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração de loteria não autorizada. O governo maranhense, inclusive, já sancionou a lei que proíbe a divulgação do Fortune Tiger.

“O programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou prisões de influenciadores contratados para aliciar pessoas a fazerem apostas por meio de jogo online de plataforma estrangeira que promete ganhos fabulosos, tendo sido considerada uma atividade ilegal por autoridades brasileiras", diz um trecho do projeto do deputado.

"Muitas pessoas ao redor do país eram influenciadas por meio de supostos vencedores que aparecem ostentando na internet, dirigindo carros de luxo de elevado valor financeiro. Segundo autoridades, existe um esquema criminoso de apostas”, finaliza Novo. O PL, apresentado em 5 de dezembro, aguarda tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). 

Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados, em Brasília, também discute um projeto de lei que valeria para todo o país. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), foi recentemente aprovada na Comissão de Comunicação, conforme noticiado pela Yogonet.