"Governo vence, oposição fez tumultos, mas o governo vence. Fui um dos autores do relatório final, ao lado do senador Ângelo (Coronel, do PSD-BA), onde deixamos bem clara a importância da aprovação deste projeto. Então acho que será aprovado sim, sem problemas".
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos autores do texto do PL 3626/23 no Senado, fez esta afirmação ao jornal Opção nesta segunda-feira, após a confirmação de que a análise do PL 3626/23 está na pauta do plenário para esta terça-feira (12).
A expectativa agora é que os senadores entrem em consenso na próxima sessão e decidam também sobre a inclusão, ou não, dos cassinos online na regulamentação.
A inclusão de cassinos online na regulamentação proposta pelo projeto de lei (PL) 3.626/2023 tem sido motivo de divergência entre os senadores. Esse, inclusive, é um dos motivos apontados para os adiamentos da votação do texto.
O projeto original, enviado pelo Governo Federal, não trazia menção aos cassinos virtuais. A modalidade foi incluída durante a tramitação na Câmara dos Deputados e, ao chegar no Senado, gerou resistência por parte de alguns parlamentares.
Ao mesmo tempo, tramita na Comissão de Constiuição e Justiça - CCJ do Senado, o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que legaliza cassinos em resorts e operação de bingo e jogo do bicho. O relator na comissão, senador Irajá (PSD-TO), apresentou relatório favorável à aprovação.
Essa proposta havia sido apresentada originalmente em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna (MDB-SC). O texto, no entanto, só foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e, agora, a discussão começou a avançar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado com a numeração do PL alterada para 2.234.