Migrando da CPI-FUTE para a CPI-Apostas

Em sua coluna de análise no BNLData, seu editor e também presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), Magnho José faz uma análise da importante sessão realizada na CPI-FUTE que investiga o match-fixing, que recebeu os presidentes do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia.

A audiência pública demonstrou que parte dos deputados está cada vez mais longe de investigar a manipulação de resultados de jogos de futebol e mais focados na operação das plataformas de apostas no país

A audiência pública realizada pela CPI-FUTE nesta terça-feira (8), comprovou a intenção de alguns parlamentares em transformar a comissão que apura a manipulação de resultados de jogos de futebol em CPI das Apostas Esportivas.

O presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJL), André Gelfi e o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Callegari Cardia tiveram paciência para responder as perguntas e acusações dos parlamentares que insistem na tese que, mesmo com a operação offshore, as plataformas estão cometendo crime no Brasil por ofertar, além das apostas esportivas, jogos de cassinos, bingos e slot proibidos pela legislação brasileira.

IBJL

Durante a abertura, André Gelfi apresentou vídeo institucional com as vantagens da regulamentação de apostas esportivas.

“O vídeo tem basicamente a intenção, de forma bem concatenada, de explicar como funciona a dinâmica e deixar claro que o principal passo que pode ser dado — não existe uma solução milagrosa — é basicamente termos uma regulamentação que sistematize controles e que tenha basicamente todo o regramento do que deve ser feito para coibir o malfeito, para coibir essa atividade criminosa. Tivemos um passo importante, que foi a regulamentação apresentada, a medida provisória, que agora vem para Câmara. Foi um passo muito positivo termos uma regulamentação a partir de uma medida provisória. Infelizmente, estamos preocupados com o formato com relação principalmente à questão tributária, à questão fiscal e à questão impositiva dessa atividade. Com relação à questão de manipulação de resultados, entendemos que o que foi publicado está muito bem encaminhado. Tecnicamente, temos as condições para que a questão da manipulação de resultados seja bem endereçada daqui para frente”, comentou.

ANJL

Já Wesley Cardia usou uma apresentação em PowerPoint para destacar vários pontos da atuação das plataformas e que todos têm a mesma intenção.

“O setor de apostas esportivas, as associações, a ANJL, e os senhores têm a mesma intenção: trazer transparência, dar segurança aos apostadores, coibir a manipulação de resultados, promover arrecadação de impostos justos, prevenir as pessoas com distúrbios de adição de não participarem de apostas e, finalmente, impedir a participação de menores de idade. Como os senhores veem, os nossos objetivos e os dos senhores são os mesmos”, defendeu.

Cobrança ao relator

Logo após a apresentação das duas entidades, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) fez perguntas para os presidentes do IBJL e ANJL. Logo após as respostas, o relator teve que se ausentar e o deputado Wellington Roberto (PL-PB) questionou a ausência de explicações de Carreras sobre a reportagem veiculada pela Folha de S.Paulo no sábado (5), que acusou o parlamentar de ser sócio de uma produtora que organiza e promove eventos patrocinados por empresas de apostas esportivas. Na reportagem, Carreras informou que está licenciado da direção da empresa de festas.

Wellington Roberto (PL-PB) defendeu que seja realizada uma reunião aberta ou fechada para que o relator possa prestar seus esclarecimentos sobre o tema para o colegiado.

ANJL reafirma compromisso do setor no combate à manipulação de resultados e defende regulamentação

Fluxograma das operações

André Gelfi e Wesley Cardia apresentaram didaticamente para os parlamentares o fluxograma das operações de apostas no exterior e o uso dos meios de pagamentos para viabilizar essas operações, inclusive com o pagamento do IOF nas operações de câmbio para as apostas e pagamentos dos prêmios.

Os dirigentes resistiram aos tensos questionamentos dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Wellington Roberto (PL-PB) e Luciano Vieira (PL-RJ) sobre a oferta, além das apostas esportivas, de jogos de azar destas plataformas a partir de seus países, que tem os jogos online legalizados.

Inclusive, o deputado Luciano Vieira chegou a sugerir a quebra do sigilo bancário das operadoras offshore. Será que a CPI-FUTE vai pedir ao Banco Central do Reino Unido, Gilbraltar, Malta, Curaçao, Chipre e Isle of Man o sigilo dessas empresas?

Os presidentes do IBJL e ANJL esqueceram de informar aos parlamentares que a efetivação das apostas online sempre será considerada realizada no território onde está instalada a operadora. Cardia chegou a lembrar que o Banco Central criou um código próprio para o pagamento de loterias e apostas no exterior.

O curioso é que os parlamentares que mais questionam as operações das plataformas de apostas offshore, são do mesmo partido e/ou da base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que optou pela omissão na regulamentação das apostas de quota fixa ao longo dos quatro anos de governo gerando um prejuízo bilionário para os cofres do governo, além de garantir o crescimento exponencial do jogo não regulado.

Outra constatação foi que a reportagem da Folha de S.Paulo vai pressionar o presidente da CPI-FUTE, deputado Júlio Arcoverde para convidar e/ou convocar mais representantes das plataformas de apostas para prestarem esclarecimentos no colegiado, ampliando naturalmente o objeto da comissão para investigação das empresas.

A próxima reunião do colegiado deverá ouvir um representante da Sportradar Integrity Services, mas não ficou decidido se a próxima reunião será ainda esta semana ou na próxima. Devido o início da sessão deliberativa do plenário, os sete requerimentos que seriam apreciados nesta terça-feira, inclusive o de prorrogação da CPI-FUTE por mais 60 dias não foram apreciados e votados.

O que ficou claro na audiência pública é que parte dos deputados da CPI-FUTE está cada vez mais longe de investigar a manipulação de resultados de jogos de futebol e mais focados na operação das plataformas de apostas no país.

Tudo isto com uma medida provisória e um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.