Jabuti na MP 1.182/23 defende a redução a 0% shopping centers
Como Magnho José, presidente do IJL e editor do BNLData, destaca em sua coluna, duas emendas apresentadas a MP de Apostas Esportivas despertaram a atenção do setor por tratar-se de um jabuti –tema sem relação com o texto original– de autoria do senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) e do deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS), sugerem a redução a 0% pelo prazo de 60 meses, contado do início da produção de efeitos da Lei, as alíquotas dos seguintes tributos, incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas pertencentes ao setor de shopping centers: Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Emendas retiradas
Foram retiradas as emendas nº 55 pelo seu autor, deputado Mário Heringer (PDT/MG) e as nºs 71 e 100 pelo seu autor, deputado Julio Arcoverde (PP/PI).
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