Alcolumbre adia votação do PL dos cassinos, bingos e jogo do bicho em acordo com bancada evangélica
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) adiou a discussão do projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual o parlamentar é presidente. A matéria estava prevista para ser discutida ontem, dia 5 de junho, e agora fica para 12 de junho.
Segundo informações do jornal Valor Econômico, foi feito pedido de vista (mais tempo para análise) como parte de um acordo com a Frente Parlamentar Evangélica, que é contrária à legalização dos jogos no Brasil.
Alcolumbre tem dito, nos bastidores, que o projeto de lei 2.234/22 será votado e aprovado antes de 15 de julho. Nesse mês, inicia-se o recesso parlamentar, período no qual ficam suspensos os trabalhos legislativos, que retornam em agosto.
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O projeto de lei tem parecer favorável do relator, senador Irajá Silvestre (PSD-TO), e foi apresentado originalmente em 1991, pelo então deputado federal Renato Vianna. Aprovado na Câmara em 2022, agora aguarda aprovação na CCJ para, então, ser enviado ao plenário do Senado.
No texto, há várias regras para a instalação de cassinos, que ficarão restritos a complexos hoteleiros e embarcações fluviais, sendo exigido das empresas um capital mínimo de R$ 100 milhões.
A quantidade de estabelecimentos é limitada a um por estado, com exceção de São Paulo (que poderá ter até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (cada um poderá ter até dois).
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