São Paulo abre edital de PMI de estudos para operação de loterias e apostas
A Secretaria de Governo Municipal de São Paulo (SP) divulgou, na terça-feira, dia 2 de abril, edital de chamamento público para procedimento de manifestação de interesse (PMI) com o objetivo de elaboração de estudos a fim de implantar e operar loterias e apostas na capital paulista.
O edital cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que outros entes, além da União, também podem explorar atividades lotéricas e aponta os benefícios que a atividade traria para a cidade.
“Considerando-se, pois, o potencial de arrecadação do mercado de loterias e seu papel como linha auxiliar de financiamento de políticas públicas de interesse local do Município de São Paulo, tais como segurança pública, saúde, educação, moradia, dentre outros, faz-se necessário discutir as modalidades, aspectos regulatórios e jurídicos que promovam benefícios sociais e econômicos relevantes, além de mitigar riscos inerentes ao atual movimento de loterias”, diz um trecho do edital.
Poderão participar do PMI “pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que preencham os requisitos de participação previstos neste edital e que apresentem os documentos de credenciamento”.
Os interessados em se credenciar para a realização de estudos têm até as 18h (horário de Brasília) do dia 3 de maio. Além do edital, também foram disponibilizados: termo de referência e modelo de formulário para credenciamento.
Mais informações estão disponíveis neste link.
CPI das Bets caminha para terminar em “pizza”, critica Eduardo Girão
